Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:28

Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado

O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:28

Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:25

Quarta Turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio sexual

Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:04

Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição

O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 09:24

Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:05

TST restabelece decisão que determina substituição gradual de portuários avulsos em Santos

O entendimento majoritário foi o de que o acórdão do TRT-SP afrontou a autoridade de decisão da própria SDC.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 12:25

Supremo Tribunal Federal confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 12:44

Em regra, Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de arrendamento mercantil

O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:20

Pleno do TST condena empresa de ônibus por danos causados a cobradora baleada em assalto

Foi aplicada a responsabilidade objetiva da empresa, com o entendimento de que a atividade desenvolvida pela empregada é de risco
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:07

Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:15

Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa

No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:15

Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso

Entendimento do Conselho Nacional de Justiça previa que desempate pelo critério da idade não era mais adequado
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 16:45

Justiça revoga decisão por entender que comentários no facebook não são ofensivos

Magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:45

Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura, diz CNJ

A longa espera, por parte do preso que obteve direito à liberdade não se afigura razoável, no entendimento do tribunal
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:15

Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:30

Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:15

Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:00

Termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual é contestado

Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:30

CNJ concede prorrogação do prazo para reversão de serventias judiciais do TJRS ao sistema estatizado

A decisão foi tomada pelo conselheiro com o entendimento como atendimento à solicitação formulada pela Administração do Tribunal gaúcho
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:45

Configuração de danos à imagem e a honra da autora. Indenização devida.

Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 29327

O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.

Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.

O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.

O entendimento majoritário foi o de que o acórdão do TRT-SP afrontou a autoridade de decisão da própria SDC.

Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte

O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor.

Foi aplicada a responsabilidade objetiva da empresa, com o entendimento de que a atividade desenvolvida pela empregada é de risco

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa

No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando

Entendimento do Conselho Nacional de Justiça previa que desempate pelo critério da idade não era mais adequado

Magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos

A longa espera, por parte do preso que obteve direito à liberdade não se afigura razoável, no entendimento do tribunal

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave

Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ

A decisão foi tomada pelo conselheiro com o entendimento como atendimento à solicitação formulada pela Administração do Tribunal gaúcho

Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.

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